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Termos de Utilização
O acesso e a utilização deste Site são gratuitos. A utilização do Site implica a aceitação expressa e sem reservas dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o Site.
O utilizador concorda em utilizar o site de forma responsável, em conformidade com a legislação em vigor, de boa-fé e no que respeita aos direitos de propriedade intelectual e industrial da CERTIFIED PELLETS GRANULES e de terceiros.
Registo de Usuário
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Pedidos
Após a realização de uma encomenda, receberá um e-mail de confirmação com as informações de envio e faturação.
Métodos de Pagamento
As compras na CERTIFIED PELLETS GRANULES aceitam os seguintes métodos de pagamento:
Cartão de débito ou crédito (POS virtual seguro).
PayPal.
Bizum.
Transferência bancária.
Preços
Todos os preços dos produtos estão expressos em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Os custos de envio serão apresentados separadamente antes da confirmação da compra.
Condições de Envio
Enviamos apenas para Espanha continental através das transportadoras Palibex e Palletways.
O custo do envio depende do destino e do valor total da encomenda. Este custo será apresentado durante o processo de finalização da compra. A CERTIFIED PELLETS GRANULES não se responsabiliza por atrasos causados por motivo de força maior ou circunstâncias fora do nosso controlo.
Garantia e Direito de Levantamento
Como consumidor, tem o direito de se retirar do contrato, de acordo com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro. Pode retirar-se do contrato sem apresentar qualquer justificação, no prazo de 14 dias seguidos a contar da receção do seu pedido.
Deverá comunicar-nos a sua intenção de se retirar do contrato dentro do prazo indicado e devolver o produto em perfeitas condições. O valor pago será reembolsado.
Nulidade Parcial
Caso alguma cláusula dos presentes Termos e Condições seja declarada nula ou ineficaz, tal nulidade apenas afetará essa disposição, mantendo-se as restantes em pleno vigor e efeito.
Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, ambas as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos tribunais do domicílio do utilizador.